Carta dos deveres dos contribuintes
[ Libro ] Published by : MPAS | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Brasília) Physical details: 78 p. 21 cm. ISBN:8585502134. Year: 1995 Item type: Libro
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| BIBLIOTECA CIESS Acervo General | BIBLIOTECA CIESS Acervo General | 368.40981 B257ca 1995 | 1 | Available | 035028 |
Conceitos Básicos. Contribuintes/Segurados. O Empregado e Trabalhador Avulso. O Empregado e o Empregador Doméstico. Trabalhador Autónomo, Equiparado a Autónomo, Empresário e Segurado Facultativo. Empresas. Obrigacoes Específicas. Penalidades. Matrícula. lsencñes. Nao-Incidencia. Clubes de Futebol Profisslonal. Miaroempresa. Salário-Matemidade. Auxílio-Natalidade. Salário-Família. Produtor Rural Pessoa Física (Equiparado a Autónomo) e Segurado Especial. Responsabilidade Solidária. Rernuneracáo paga em Processo Trabalhista. Contríbulcóes Recolhidas fora do prazo. Leqlslacáo Básica.
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